Fundo Monetário Internacional

A reforma do Fundo Monetário Internacional está a ter início

António Bica

Há  muito tempo que os países em desenvolvimento se sentem prejudicados com a distribuição dos votos e o correspondente poder no Fundo monetário internacional (FMI). Este organismo com funções de controle das finanças internacionais foi criado na sequência da Segunda Grande Guerra pelos Acordos de Bretton Woods. Os E U A  estavam a emergir da guerra como grandes vencedores dela por terem sido dos países com menores baixas humanas e que mais ouro acumulou com ela, não tendo sofrido destruição  por acção militar no seu território. Isso permitiu-lhe em grande medida adequar aos seus interesses as estruturas internacionais que então foram criadas.

 A regulação do sistema financeiro internacional decidido então em Bretton Woods atribuiu aos E U A o enorme privilégio de a sua moeda, o dólar, passar a ser a única de pagamento internacional e a ser moeda de reserva dos bancos centrais de todo o mundo. Os E U A assumiram então a obrigação de,  a pedido de cada banco central, cambiarem dólares por ouro à taxa de 35 dólares por onça. Essa obrigação foi assumida como  garantia de  que o banco central  norte-americano  respeitaria na emissão de notas de banco a devida proporção entre as notas em circulação e o ouro mantido nos cofres do seu banco central.

 Mas os bancos centrais dos diversos países não usaram essa prerrogativa porque, aplicando os dólares que foram acumulando no mercado  financeiro norte-americano, beneficiavam do correspondente rendimento  e o ouro que detinham nenhum rendimento gerava por não valorizar, dado estar fixada a paridade entre o dólar e o ouro em 35 dólares por onça de ouro.

  Verificando os E U A que nenhum banco central cambiava dólares por ouro, passaram a  beneficiar da emissão de dólares em notas  sem  respeitar a proporção entre o ouro detido pelo seu banco central e as quantidades de dólares emitidas e, cumulativamente, do afluxo dos dólares detidos pelos bancos centrais de todo o mundo ao mercado  financeiro norte-americano.  A inflação assim gerada era suportada por todo o mundo por o dólar ser o único meio de pagamento internacional.

 Isso permitiu aos E U A  financiar,  com grande vantagem para a reconversão da sua indústria de guerra à produção civil, a reconstrução da Europa destruída pela Segunda Grande Guerra, e depois o esforço de guerra na Coreia no início da década de 1950, e a guerra no Vietnam em simultâneo com o a corrida  para o espaço e armamentista na década de 1960.

Quando a França, no final da década de 1960, cambiou grande parte dos dólares que o seu banco central detinha por ouro junto do  banco central norte-americano, os E U A apressaram-se,  em 1971, a pôr fim unilateralmente à convertibilidade do dólar em ouro estabelecida nos acordos de Bretton Woods, sem que isso tenha afectado o estatuto do dólar de única moeda de pagamento internacional.

Agora, com o progressivo desenvolvimento das economias de parte significativa dos países mais pobres e em consequência da crise económica de 2009 desencadeada pela crise financeira de 2008, a China, a Rússia, o Brasil e a Índia passaram a questionar a actual organização do sistema financeiro internacional, incluindo o injustificado  privilégio de o dólar ser a única moeda de pagamento internacional sem sujeição a controle internacional das correspondentes emissões monetárias e os desproporcionados direitos de voto  de que gozam no FMI  muitos dos países desenvolvidos seguidores dos interesses dos E U A, onde dispõem de número de votos significativamente superior aos seus produtos internos brutos.

A percentagem dos votos no FMI de alguns dos países desenvolvidos e  a correspondente percentagem do produto interno bruto mundial é a seguinte:

 EUA – a) percentagem do seu produto interno bruto em relação ao produto interno bruto mundial: 23,6%;   b) percentagem dos votos de que dispõe no FMI: 16,74%.     Alemanha: a) - 5,34%; b) - 5,87%.  França: a) – 4,12 %, b) – 4,85%.  Inglaterra: a) -  3,64%; b) – 4,85%.    Canadá: a) – 2,52%; b) – 2,88%.    Holanda: a) – 1,24%; b) – 2,34.    Suíça: 0,84%; b) – 1,57%.   Suécia: a) – 0,72%; b) – 1,09%.   Arábia Saudita: a) -  0,7%; b) – 3,16% .

Outros países, nomeadamente os emergentes:

China: a) – 9,27%; b) – 3,65%.   Brasil: a) – 3,27%; b) – 1,38%.     Índia: a) – 2,31%; b) – 1,88%.    

Agora, na recente reunião na Coreia do Sul dos 20 países com maior produto interno bruto, os estados europeus beneficiados com maior proporção de votos no FMI em relação ao seu produto interno bruto aceitaram ceder dos votos de que dispõem o necessário para  que os países  em desenvolvimento passem a dispor de 43% dos votos no FMI.

 Esta alteração pode ser o começo para a democratização do FMI, que, se chegar a ser feita, poderá levar ao fim do lucrativo e injustificado monopólio norte-americano de a sua moeda, que pode ser emitida sem controle externo, ser o único meio de pagamento internacional.