Direito à cidadania no mundo rural

Direito à Cidadania no Mundo Rural

Desde que a produção industrial iniciou o seu desenvolvimento no século 18, a agricultura englobando nela a pecuária, passou a ter cada vez menor parte na produção de bens. Actualmente, nos países desenvolvidos, em que se integra Portugal, a produção agrícola não corresponde a mais do que 2 a 3 por cento da produção total, embora seja quantitativamente cada vez maior em valor. Dessa reduzida percentagem da produção agrícola boa parte segue métodos industriais: produção de leite de vaca, de carne de porco e de aves, e de ovos e de hortícolas, e fruta em estufa.

Em consequência a população que antes vivia em muito grande percentagem nos campos foi afluindo aos espaços urbanos e vai continuar a afluir. Esta evolução na produção de bens com a sequente progressiva deslocação populacional para as cidades não é no essencial negativa. A produção industrial de bens permitiu aumentar muito a produtividade, reduzir o tempo de trabalho e fez desenvolver e alargar cada vez mais o ensino para os trabalhadores poderem dominar as progressivamente mais complexas tecnologias de produção.

Desejável é, por isso, que nos países em desenvolvimento a produção agrícola seja parte cada vez relativamente menor da produção, embora quantitativamente, em valor, maior.

A consequência negativa desta evolução da economia é o despovoamento acelerado do mundo rural, com desertificação humana dos campos. Cada vez menos gente vive nos campos. A inevitável consequência é os serviços públicos terem cada vez menos utentes (escolas, transportes, serviços de saúde, agrícolas, de finanças e outros). Consequentemente vão sendo extintos, que não é económico mantê-los se o número dos que os procuram descer abaixo do nível compatível com a qualidade e a economia. E a extinção deles faz acelerar a saída dos que vivem no mundo rural.

Assim esta dinâmica económica e social está a potenciar a desertificação humana do mundo rural porque:

1.       a produção de bens industriais e de serviços se concentra cada vez mais nos meios urbanos;

2.       em consequência a população rural tende a abandonar os campos e a afluir às cidades;

3.       a produção agrícola, englobando-se nela a pecuária, usa progressivamente metodologia industrial, dispensando trabalhadores, que consequentemente procuram trabalho nos meios urbanos;

4.       refazendo-se a população rural, os serviços públicos que a servem tendem a fechar por diminuir o número dos utentes.

Nestas circunstâncias, como agir para evitar o despovoamento rural? Poderá entender-se que, sendo inevitável este processo sócio-económico, melhor é deixar que decorra e o meio rural venha a deixar de ter gente.

Mas é caminho não aceitável. O mundo rural não pode desertificar-se de gente porque:

a)      se for abandonado, ninguém cuidará dele, tendendo a transformar-se em selva onde inevitavelmente ocorrerão catástrofes ecológicas causadas sobretudo por incêndios florestais e em matos, ou de origem natural, ou intencional, ou por descuido de quem passa nas estradas que o atravessam, com danos para a paisagem, a biodiversidade e para os rios e as barragens em consequência da erosão dos solos;

b)      cada vez maiores extensões de terrenos com capacidade para produção agrícola, que actualmente estão incultos porque se importam bens agrícolas a preços mais competitivos, serão de difícil posterior recuperação para a agricultura, se o comércio internacional se desorganizar;

c)       as técnicas rurais de produção agrícola e artesanal e a cultura por elas gerada tenderão a perder-se;

d)      deixar-se-á de cuidar das florestas com forte redução da sua rentabilidade económica e ambiental;

e)      a população urbana deixará progressivamente de poder usufruir do meio rural, visitando-o ou nele mantendo segunda habitação e religando-se aos valores culturais da sua origem.

A solução poderá ser:

I – dinamizar a instalação e o desenvolvimento de pequenas e médias empresas industriais e de serviços, incluindo restauração e alojamento, nos concelhos rurais maiores ou em conjuntos de concelhos contíguos, capazes de fixar os jovens trabalhadores aí nascidos, após a formação profissional;

II – facilitar o transporte dos residentes no meio rural para utilizar os serviços públicos que houver que deslocalizar por falta de dimensão adequada em consequência da redução da população  (serviços de saúde, escolas e outros);

III – estimular a qualidade das produções artesanais e agrícolas tradicionais e a sua comercialização para se manterem os correspondentes conhecimentos, se atrair população urbana ao espaço rural e se melhorar os níveis do rendimento familiar;

IV – apoiar a beneficiação dos caminhos agrícolas e florestais e a abertura de novos caminhos para que haja condições de acesso e se possa manter humanizado o território (campos, floresta e incultos);

VI – melhorar as condições de habitabilidade nas aldeias; 

VI – pagar aos agricultores que vivem no espaço rural os serviços para manter limpos de mato as florestas e os incultos e assegurar que os terrenos agricultáveis, que não estiverem a ser usados, possam entrar em produção em prazo curto, logo que for necessário, o que poderá ser feito em grande parte pelo orçamento da PAC (Política Agrícola Comum) que faz actualmente pagamentos, em regime de pagamento único, por esses terrenos, mesmo que estejam completamente abandonados e incapazes de entrar em produção no caso de o comércio internacional de bens alimentares se desorganizar;

Quem ainda vive e trabalha no meio rural beneficia apenas de meia cidadania a aguardar que, a prazo, o mundo em que vive se extinga e com ele o seu potencial económico e a cultura que produziu. As organizações políticas não se consciencializaram ainda suficientemente de que é necessário que o mundo rural tenha condições de sobrevivência para manter humanizado o meio rural, torná-lo espaço de preservação das raízes culturais nascidas da agricultura e do artesanato e de desenvolvimento económico com preservação dessa cultura, da paisagem rural (construída e natural), com atracção ao meio rural, em visita ou em segunda habitação, dos que vivem nas cidades, procurando os espaços naturais e as suas mais fundas raízes culturais, e ainda, o que é tão importante, preservando os terrenos com capacidade agrícola que estão a ser deixados incultos e mantendo os conhecimentos e os meios para os fazer entrar em produção se o comércio internacional se desorganizar.

Os cidadãos que vivem em meio rural têm direito a ser pagos pelos serviços que assim, hoje, prestam e os que vierem a prestar ao colectivo nacional, que não se traduzirem em rendimento pessoal directo. O pagamento terá que ser feito em função do esforço e do empenho efectivamente feitos e verificados por cada residente em meio rural.

É do interesse do país pagar, conjugando o pagamento com o orçamento da PAC (Política Agrícola Comum).

A grande e cada vez maior percentagem, na riqueza do país, da produção de serviços e de bens industriais em Portugal e nos demais países desenvolvidos torna possível o justo pagamento desses serviços a quem vive no meio rural. Desse modo os cidadãos que vivem no espaço rural recuperarão justamente a plena cidadania que hoje lhes é negada.

Segurança nos postos de trabalho

O subsídio de desemprego poderá ser substituído com vantagem por garantia de emprego em empresas de emprego social

António Bica

O subsídio de desemprego foi criado pelos países capitalistas depois da grande crise económica de 1929/1930. A Revolução Russa de 1917, que havia instituido o princípio de trabalho garantido para todos, obrigou os países capitalistas a responder ao massivo desemprego criado por essa grande crise económica com o pagamento aos desempregados de subsídio que os não deixasse cair na fome com risco de os levar a subverter o regime.

 Foi então medida combatida pelos capitalistas mais liberais que consideravam (e consideram hoje) que o mercado tudo soluciona pelo melhor. Desde então o sistema (capitalista) apercebeu-se de que não privar os desempregados totalmente de rendimentos lhe era útil:

 Evitava a eclosão de protestos e revoltas sociais, com risco de a grande burguesia perder o poder, e as suas empresas beneficiavam da manutenção da procura dos bens que produziam, que, se os trabalhadores desempregados deixassem de receber rendimentos, a procura sofreria grande redução com prejuízo para as empresas e o sistema económico.

O actual governo, no âmbito do Plano Nacional de Prevenção e Combate a Fraude e à Evasão Fiscal, intensificou a fiscalização das situações de desemprego com pagamento de subsídio. Segundo informação pública de há algum tempo, verificou-se haver 85.192 pessoas a receber irregularmente fundo de desemprego com prejuízo para as finanças públicas (alimentadas pelos impostos e contribuições dos cidadãos) de 62.100.000 de euros.

Estas situações de fraude ou de tentativas de fraude são inevitáveis sempre que, como

 no caso do subsídio de desemprego, se faz o pagamento a alguém sem se  lhe exigir  contraprestação.

Para evitar isso os mais avisados defendem que na organização das sociedades se devem criar automatismos que obstem a que alguém capaz de trabalhar receba rendimentos substitutivos dos de trabalho se não contribuir com actividade pessoal útil à sociedade em que se integra. Por essa razão entendem que o subsídio de desemprego, porque estimula a fraude não exigindo de quem o recebe contraprestação de trabalho, deve ser substituído por garantia de trabalho em empresas de trabalho de âmbito municipal recebendo salário um pouco menor do que a média recebida na sua profissão para o estimular ao regresso ao mercado de trabalho.

 Os desempregados, que quiserem continuar a trabalhar, terão direito, em primeiro lugar, a melhorar com aproveitamento a sua formação profissional e, em segundo lugar, a desenvolver actividades não lucrativas  de interesse social, como   apoio às associações não lucrativas, nomeadamente de fins culturais, desportivos, ambientais e humanitários e às iniciativas públicas com fins sociais organizadas por entidades públicas, em especial freguesias e municípios.  

A generalidade das pessoas capazes de ser activas  e viver do seu trabalho trabalha para outros, muitos em pequenas empresas pessoais ou familiares. Esses estão sempre preocupados com o futuro:

 Podem ser despedidos sendo invocada justa causa ou a empresa pode fechar. Se assim for, podem socorrer-se do Fundo de Desemprego, mas esta garantia é temporária e pode acabar antes de encontrarem novo trabalho.

Esta insegurança é fortemente destabilizadora da vida e do equilíbrio psicológico do desempregado e potencialmente perturbadora do normal funcionamento da economia: Se um trabalhador está a fazer despesa significativa com o estudo dos filhos, a pagar a prestação da compra da casa ou de outros bens e cair no desemprego por tempo prolongado, pode o filho ficar impossibilitado de concluir os estudos e as empresas credoras sem receber as prestações que têm a receber, com as consequentes acções judiciais e perda dos bens adquiridos a crédito.

Nos casos em que os trabalhadores desempregados têm 50 anos ou mais de idade, as consequências podem ser mais dramáticas, porque não é fácil, com essa idade, encontrar novo posto de trabalho.

Para que não aconteçam estas situações dramáticas, as organizações de trabalhadores querem, com razão, que, por via legal, se dificulte drasticamente o despedimento.

 Os patrões, pelo contrário, reclamam liberdade de despedimento, invocando a  necessidade de adaptar permanentemente a empresa ao mercado e à sua constante evolução.  Argumentam os patrões que os constrangimentos à liberdade de contratar a força de trabalho, que em cada momento precisam, dificultam o desenvolvimento económico e consequentemente o progresso.

Recentemente tem vindo a ser insistentemente publicitada pelos meios de comunicação social a liberalização dos despedimentos com melhoramento das condições de atribuição do subsídio de desemprego. É mais uma medida que as  “elites dirigentes” importaram do estrangeiro, que, por ter sido talvez pensada para outra realidade social e económica, não será a mais ajustada às condições sociais e económicas portuguesas, em primeiro lugar porque o subsídio de desemprego, garantindo embora ao desempregado um mínimo de rendimento, não lhe proporciona a integração social que a sua actividade produtiva lhe dava, em segundo lugar porque, havendo necessidade de se desenvolver actividades necessárias nas áreas da cultura, ambiental, desportiva, do apoio social e outras, nem a acção privada nem a pública lhes dão suficiente resposta.

Em Portugal, onde há tanto para fazer, não há razão para que haja cidadãos a receber subsídio de desemprego sem trabalhar.

Quanto à permanente e inevitável contradição, sempre potencialmente conflitual, entre quem trabalha por conta de outro e os empregadores  (patrões), a solução de criação de empresas locais de emprego garantindo aos desempregados, sem sujeição a prazo, actividade socialmente útil, acabando assim com o drama que é verem os desempregados correr o tempo durante que têm direito ao subsídio de desemprego sem conseguirem novo posto de trabalho,  pode ser a forma mais humana (para os desempregados) e socialmente útil (para a colectividade) de, com menor prejuízo para os desempregados e para o colectivo nacional, diminuir para os patrões as restrições à liberdade de contratar a força de trabalho que considerarem melhor se ajustar à sua empresa, sem necessidade de revogar a norma constitucional que proíbe o  despedimento sem justa causa.

Têm sido, em alguns meios, sobre este assunto, avançadas propostas de ponderar. No essencial consistem em admitir-se que os patrões despeçam os seus trabalhadores, invocando razões económicas, desde que os indemnizem com pelo menos um mês de salário por cada ano de trabalho. Devendo, no caso de se não verificarem as razões invocadas, a indemnização ser agravada para número maior de meses por cada ano de trabalho.

Considera-se que aos trabalhadores assim despedidos, em vez de subsídio de desemprego, deve ser reconhecido o direito a trabalhar, querendo, em empresa de emprego social  na área do município da residência, pagando-lhes o salário ajustado à média do anterior durante certo período de tempo, com alguma redução para incentivar a procura de novo emprego no mercado de trabalho.

Na empresa de emprego social o trabalhador desempregado poderá trabalhar no  apoio a associações com actividades relevantes nas áreas culturais, sociais, desportivas, ambientais e outras e a autarquias e, prioritariamente, fazer cursos de reciclagem, formação e aperfeiçoamento profissional para mais facilmente poder reinserir-se no mercado do trabalho. Para essas empresas de emprego social poderiam ser destinados os meios actualmente afectos ao pagamento dos subsídios de desemprego, além dos mais necessários.

Esta solução é de ponderar e teria a vantagem de eliminar fraudes na atribuição de subsídios de desemprego, manter em actividade as pessoas que querem trabalhar, dando-lhe ocupação socialmente útil sem  concorrência no mercado do trabalho, e, o  que é importante, resolveria melhor a contradição entre os patrões que querem maior liberdade para contratar a força de trabalho de que consideram precisar e os trabalhadores que legitimamente querem segurança no seu direito a trabalhar e ser pagos pelo seu trabalho.

Às chamadas “elites dirigentes”, em Portugal, falta  coragem para criticar com autonomia de pensamento e espírito criador as receitas que chegam de fora pensadas para realidades que não são as nossas. Parece faltar-lhes a consciência de que a nossa cabeça não vale mais do que a dos outros, mas também não vale menos. O que os outros são capazes de fazer e alcançar nós também somos se formos determinados e nos esforçarmos.

 É velha questão que vem de muitos séculos, se institucionalizou na escolástica medieval e continua, sob outras formas, a mal  formatar a cultura técnica e universitária em Portugal.

Origem de Lafões

Sobre a origem dos nomes Cambarinho, Malhadas de Cambarinho, Vouzela e Fonte Juiz

António Bica

Quando, com menos de 10 anos, guardava  gado na serra da Penoita, no extremo norte da Serra do Caramulo perto das Malhadas de Cambarinho e ia, a 5 de Agosto, a pé, á  Senhora das Neves a Covas de Fornelo do Monte, atravessando as Malhadas de Cambarinho que é baldio de Joana Martins e de Adsamo da freguesia de Ventosa, onde nasce, na serra da Penoita, o rio Alfusqueiro, muitas vezes me perguntei porque é que as Malhadas de Cambarinho têm esse nome se estão tão longe da povoação de Cambarinho, tendo pelo meio, a separá-los, a extensa freguesia de Cambra. Entre os dois topónimos, Malhadas de Cambarinho e Cambarinho e também Cambra, há todavia relação que é o rio Alfusqueiro.

Os nomes Cambra e Cambarinho

O que têm de comum é situarem-se na bacia do rio Alfusqueiro, que nasce nas Malhadas de Cambarinho, passa por Cambra, freguesia do concelho de Vouzela, tem como afluente na margem esquerda pequeno ribeiro que passa em Cambarinho, corre junto a pequena aldeia chamada também Cambra, já nas proximidades do Préstimo, e vai desaguar no rio Águeda.

 Este elemento comum, o rio Alfusqueiro, não indicia relação com a similitude destes nomes. A relação é geográfica, situando-se Cambra na margem direita do rio Alfusqueiro a 4 Km a nascente de Cambarinho que se situa junto a pequeno afluente do rio Alfusqueiro a 8 km a poente das Malhadas de Cambarinho, dois pequenos planaltos a cerca de 800 m de altitude na Serra do Caramulo, onde nasce o rio Alfusqueiro. A outra Cambra junto ao rio Alfusqueiro situa-se quase no fim do curso do rio Alfusqueiro, junto ao Préstimo.

 De um documento do início do século décimo primeiro, ano de 1002, transcrito sob o nº 190 nos Diplomatae et Chartae dos Portugaliae Monumenta Historica, citado por Gama Barros no Tomo XI da História da Administração Pública em Portugal, resulta a raiz comum destes nomes ao referir “Villa Cercosa subtus mons gabro discurrente rivulo cambar territorio alaphoen”(Cercosa abaixo do monte Gabro vertente do rio Câmbar no território de Lafões).

A única povoação chamada Cercosa, em Lafões, é a aldeia deste nome, na freguesia de Campia, concelho de Vouzela, que fica na proximidade do rio Alfusqueiro. Os dicionários corográficos não indicam para todo o país outra povoação chamada Cercosa, senão a que se situa a cerca de 9 Km de Mortágua e dá nome à freguesia.

Gama Barros faz os seguintes comentários ao documento, ao procurar identificar o lugar:

«No distrito de Viseu há uma freguesia e um lugar com o nome de Cercosa. A freguesia é no concelho de Mortágua; o lugar no de Oliveira de Frades, freguesia de Campia. O rivulo Cambar supomos ser o rio Cambra, afluente do Caima e este do Vouga.»

Gama Barros não conseguiu fazer com segurança a localização da Cercosa a que se refere o documento. Mas o documento é preciso: situa-se no território de Lafões, no monte Gabro, junto ao rio Câmbar.

Cercosa da freguesia de Campia, actualmente do concelho de Vouzela, é a única povoação com este nome na região de Lafões. Por outro lado o documento refere que se situa no monte Gabro. Este monte é o que que se designa hoje por Serra do Ladário ou das Talhadas.

 Não há dúvida de que o monte Gabro corresponde à Serra do Ladário, porque o documento 87 do ano 964 dos referidos Diplomatae et Chartae menciona a doação de Pinitello (talvez Spindelo), situado entre a Villa de Ceterina (Cedrim) e a Villa de Idolo  (Ribeiradio), junto ao rio Vouga, próximo do monte Gabro. Por outro lado o topónimo Paredes de Gravo deriva seguramente do nome do monte Gabro, como bem referiu o Dr. Mário Loureiro no jornal “Notícias de Vouzela”, edição de 13/03/1998.  

Pode-se assim concluir que o rio Câmbar a que o documento se refere é hoje designado por Alfusqueiro. O actual nome do rio é provavelmente de origem árabe ou arabizante e acabou por se impor fazendo esquecer a designação anterior, Câmbar, que é provavelmente de origem pré-romana.

Foi o rio Câmbar que deu nome às duas povoações chamadas Cambra, à beira das quais passa. Com efeito o testamento de Maria Rabaldes, de Março de 1147, transcrito no Livro Santo de Santa Cruz, ao referir-se a Cambra, actualmente do concelho de Vouzela,  refere «... et dent proinde sancte cruci medietatem de tota cambar, scilicet quantum inde ad me pertinet» (e dêem ao mosteiro de Santa Cruz metade de Cambra toda, que é quanto aí me pertence) .

 Por sua vez o rio seria designado, na sua nascente, na época romana, pelo seu diminutivo Cambarinum. A. Nazaré Oliveira em “A Albergaria de Reigoso”, texto publicado na Revista Beira Alta 1º e 2º trimestre de 2007, refere doação feita em 1159 pelo alcaide de Coimbra Rodrigo Pais e pela mulher Elvira Rabaldes ao mosteiro de Santa Cruz de Coimbra de Oliveira de Frades. Maria Rabaldes, talvez parente da Elvira Rabaldes, havia disposto a favor do mesmo convento de metade de Cambra. O rio Alfusqueiro nasce precisamente nas Malhadas de Cambarinho ou próximo delas. Daí o nome das malhadas.

O nome Vouzela

Quanto a Cambarinho, não fica  à beira do rio Alfusqueiro, mas a cerca de 1.500 m, junto a pequeno ribeiro sem nome que dele é afluente. Era uso na época romana designar-se os pequenos afluentes dos rios, sem nome próprio, pelos diminutivos dos rios para que corriam, bem como as cabeceiras destas. Este ribeiro designar-se-ia por Cambarinum, dando o nome à povoação que se situa junto a ela, que hoje se chama Cambarinho.

Do mesmo modo que o afluente do rio Câmbar ( hoje Alfusqueiro) que passa em Cambarinho era designado por Cambarinum e deu nome à aldeia de Cambarinho situada na sua margem, o afluente do rio Vauca (hoje Vouga) que passa em Vouzela era designado por Vaucella e deu nome à vila de Vouzela situada na sua margem. Erradamente a origem deste topónimo tem sido atribuída à situação da povoação entre os rios Vouga, que os romanos designavam por Vauca, e o que passa junto a Vouzela que modernamente é conhecido por Zela. Daí Vouzela.

 Mas esta explicação não tem fundamento. O nome Zela atribuído ao rio é recente e de origem pseudo-erudita, certamente inventado com base no nome Zela, onde hoje é a Turquia, local onde César travou batalha, que ficou conhecida por batalha de Zela, à qual se referiu, vangloriando-se, com a célebre frase: “Veni, vidi, vici” (cheguei, vi, venci). Assim fantasiosamente se passou a justificar o nome de Vouzela.

Em Agosto de 1994 foram, a meu pedido, inquiridos três naturais e residentes em Vila Nova,  freguesia de Ventosa, pelo Sr. Manuel Alberto Rocha Pereira, residente na Senra, Paços de Vilharigues, Vouzela: a Sra. Maria dos Prazeres Pereira, com 83 anos, Maria Isilda, conhecida por Conceição, com 90 anos, Arménio Carvalho, com 92 anos, estar nascidas e residentes em Vila Nova, Ventosa, Vouzela, lugar por que passa este rio. Todos afirmaram com segurança que só há cerca de 30 anos é que se começou a ouvir dizer que o rio se chama Zela, sendo sempre conhecido por corga ou rio de Vouzela.

Ora Vouzela que provavelmente nasceu na época romana, por se situar no entroncamento de duas estradas romanas, a que vinha da estrada Braga - Lisboa  e seguia para Viseu e a que, partindo de Vouzela, seguia pelas Termas para Castro Daire, Lamego e Chaves no local onde certamente foi estabelecida muda de cavalos para servir as comunicações do Império Romano) terá passado a ser designada pelo diminutivo Vaucella, que seria dado pelos romanos ao pequeno ribeiro afluente do Vouga junto do qual se situa. Esta é a origem mais provável do topónimo Vouzela.

Sobre o assunto diz Amorim Girão nas “Antiguidades Pré-Históricas de Lafões”:

«Para não falar já na suposta etimologia apresentada pelo Sr. Dr. Pedro A. Ferreira (Tentativa Etim-Topon), é vulgar asseverar-se que o nome desta vila provem de Vouga-Zela, por ficar na confluência dos dois rios assim denominados, ainda que nem uma nem outra coisa se verifique em boa razão.

Os romanos designavam o rio Vouga pelo nome Vacua, seguramente de origem pré-romana, e ao seu afluente que banha a vila de Vouzela passaram a designar pelo diminuitivo Vaucella, nome que ainda se encontra em documentos medievais e que deu Vauzella e depois Vouzella. O mesmo se verifica em Tua e Tuela, Mosa e Mosela, etc.. Vouzela se chamou também e chama ainda, com pequena alteração, um ribeiro confluente do Vouga, junto da sua origem.

            Foi nestas condições que o hoje erradamente designado rio Zela deu nome à povoação, e não os dois como geralmente se supõe. O mesmo facto pode ainda fundamentar-se no exemplo da povoação de Vouguinha, freguesia de Côta, cujo nome provém da circunstância de ficar situada sobre um pequeno afluente do Vouga ou mesmo junto do seu curso superior, que muitas vezes se designa pelo diminutivo correspondente. Cf. Mondego e Mondeguinho».

Nas Inquisições de D. Afonso III feitas em 1258, ao indicar os bens que pagavam direitos ao rei em Vouzela é referido: «O mesmo João do Domingos jurado disse que metade da rua de Vouzela conforme divide a estrada no caminho para a ponte do rio de Vouzela contra a Igreja é toda da Igreja de Vouzela.»

Nas mesmas Inquirições, ao referir-se os direitos do rei em Santa Ovaia, ao fundo da freguesia de Ventosa, junto ao mesmo rio ou ribeiro, diz-se: «João Ramires disse que os homens de Santa Ovaia tomam o reguengo do Castelo e passam o ribeiro, sendo do ribeiro de Santa Ovaia até ao Castelo tudo reguengo. Vicêncio do Fernando, de Vouzela, confirmou e acrescentou que o reguengo passa para além do ribeiro contra Santa Ovaia.»

Não há pois dúvida de que o rio que nasce em Adsamo, na freguesia de Ventosa, passa em Vouzela e desagua no rio Vouga não tinha nome na época da ocupação romana e nunca teve até hoje. Por isso nas citadas Inquirições foi designado por rio de Vouzela e as referidas pessoas inquiridas afirmaram que sempre o ouviram designar por corga ou rio de Vouzela.

            Também a vila de Vizela, no Minho, além da similitude do nome com Vouzela, tem origem idêntica. Vizela situa-se na margem de afluente do rio Ave, que se chama Vizela e se designaria na época romana por Avicella, o qual deu nome à vila que na Idade Média se chamava Avicella, como consta de documento transcrito nos Diplomatae et Chartae.

A adopção moderna do nome Zela é um caso curioso de denominação de um pequeno rio, que não tinha nome, tal como muitos outros na região e no país, com base em considerações pseudo-eruditas, classizantes, com o objectivo de forjar explicação “prestigiante” para a origem do topónimo Vouzela.

O nome Fonte Juiz

Por último há que referir o nome Fonte Juiz, no Vale do Cerro, na Penoita, extremo norte da Serra do Caramulo, nos limites da povoação da Touça, freguesia de Paços de Vilharigues, concelho de Vouzela, junto à estrema com os limites de Joana Martins da freguesia de  Ventosa.

Nele nasce espontaneamente água, embora na década de 1960 tenha aí sido feita pequena mina para melhor a captar. É essa nascente que sempre, desde que há memória, é conhecida por Fonte Juiz, não se conhecendo a origem do nome.

Não tem origem em ter pertencido a um qualquer juiz, porque sempre o terreno onde nasce foi baldio até à sua partilha em sortes, em 1923, pelos moradores da Touça. E desde essa partilha nunca pertenceu a quem fosse juiz. E se essa fosse a origem do nome chamar-se-ia Fonte do Juiz e não Fonte Juiz, como inequivocamente sempre se chamou.

Na sua situação junto à extrema do monte da povoação da Touça da freguesia de Paços de Vilharigues com o monte da povoação de Joana Martins da freguesia de Ventosa, que se situa a sul do monte da povoação da Touça, estará a origem do nome, podendo ter-se originado em antigo conflito entre os moradores das duas povoações (Touça e Joana Martins), do qual não resta memória, sobre os limites dos respectivos montes, que terá sido julgado no local, com reunião do tribunal junto à fonte que aí espontaneamente nasce.

Essa hipótese é reforçada pelo bem visível alinhamento de pedras sobre a cumeada que divide, pelo norte, o Vale do Cerro da encosta das Fontes Muitas, indiciador de antiga possível tentativa de demarcação do Vale do Cerro como terreno pertencente ao monte de Joana Martins.

A esse possível conflito poderá ter sido posto fim por  julgamento feito no local, provavelmente na Idade Média, quando ainda se usava o latim, língua em que julgamento se diz judicium, que, no genitivo, corresponde a judicii, que, evoluindo para português, terá dado juiz.

Não será caso único um nome em português derivar do genitivo da correspondente palavra em latim. A mais provável origem do nome Lafões  será  o genitivo do nome Lafo  de que provém também o nome do monte Lafão.

Contribuição Dialógica

Contribuição dialógica para novo paradigma político de sociedade mais justa

                António Bica

I-Que significa defender sociedade mais justa?

É ser solidário com todos os seres, a começar pelos humanos, querendo  contribuir para que as sociedades sejam mais justas e equitativas.

II-Significa isso que todos somos iguais?

Ontologicamente somos todos iguais na diferença de cada ser. Cada um se desenvolve diferenciando-se na unidade da vida e mais proximamente na unidade da humanidade.

III-Em que se traduz isso?

Que se aja pela construção da harmonia entre todos os seres e  proximamente entre os seres humanos, respeitando-se as diferenças, a evolução divergente e estando-se atento ao contínuo evoluir, que o que hoje é amanhã será diferente.

IV-A construção de sociedades mais justas é função do poder público?

O poder deve procurar criar condições favoráveis, deixando e mesmo promovendo que cada um procure o melhor para si sem deixar que os menos capazes caiam no desamparo ou exclusão, função esta que deve ser garantida pelo poder público. A construção de sociedade mais justa é, em primeiro lugar, tarefa de cada um de nós os que pensamos que assim deve ser, cabendo ao poder público, definido periodicamente por todos os cidadãos por eleições livres e periódicas, procurar criar as melhores condições para isso.

V-Como é que cada um procura o melhor para si?

Pelo trabalho, que por ele se conquista a segurança pessoal, isto é a capacidade de aquisição de recursos para se alimentar, abrigar, criar os filhos, cuidar da saúde, progredir no conhecimento de si, dos outros e do restante mundo, que os sentimentos mais angustiantes dos seres com consciência da sua individualidade são, primeiro, o de insegurança de vida e, segundo, o de não entendimento do mundo.

VI-Sendo assim, como organizar as relações de trabalho sem cair na insegurança de vida?

Em base económica e não em base moral. Isso significa que ambas as partes (o empregador e o trabalhador) devem poder livremente pôr fim,  por razões económicas, à relação de trabalho com indemnização para o trabalhador, se a decisão for do patrão (sendo razoável a regra de um mês por cada ano de trabalho). Isto é necessário para que a economia tenha boa flexibilidade, que toda a rigidez é entrave ao progresso.

Se a motivação não for económica, deverá haver penalização (indemnização agravada se a causa tiver origem em facto do empregador, perda de indemnização se com origem no trabalhador).

VII-Sendo o trabalho a segurança de vida do trabalhador, como resolver o conflito entre o direito do trabalhador à segurança de vida e a flexibilidade da economia?

Pelo trabalho em empresas de trabalho social a organizar a nível municipal financiadas com dinheiro do sistema de segurança social, substituindo o pagamento de subsídio de desemprego.

O trabalho em empresas de trabalho social não deverá seguir a lógica da racionalidade económica, mas a de proporcionar a todos os trabalhadores temporariamente fora do sistema de produção, em primeiro lugar, a aquisição de melhores conhecimentos para o exercício de profissão socialmente útil e para mais facilmente se reinserirem em actividade profissional e, em segundo lugar, proporcionar actividade socialmente útil a todos os trabalhadores temporariamente fora do mercado de trabalho em apoio a associações culturais, desportivas, ambientais, de apoio social e semelhantes nas suas actividades não lucrativas. Assim esses trabalhadores  serão socialmente úteis e evitar-se-á a fraude que todos os sistemas de subsídio proporcionam, incluindo, como é conhecido, o de subsídio de desemprego.

VIII-Quem trabalhará em empresas de trabalho social?

Todos os trabalhadores que procurarem trabalho, incluindo em primeiro emprego.

IX-Por que critérios deverão ser remunerados os que trabalharem em empresas de trabalho social?

Um pouco menos (talvez 5% a 10%) do que ganharam na média (actualizada) dos últimos anos. Se trabalharam pouco tempo, a remuneração poderá corresponder à media do sector para igual trabalho. Se estiverem à procura de primeiro emprego, talvez não deva exceder o salário mínimo. Estas limitações serão necessárias para evitar fraudes e para estimular a procura de trabalho na actividade económica. Por outro lado os trabalhadores no sistema de trabalho social deverão poder seguir acções de formação profissional, sem redução de remuneração, para melhorar as capacidades de inserção ou regresso ao mercado de trabalho.

X-Qual o principal factor de progresso social e civilizacional?

É o desenvolvimento da economia com crescimento da riqueza colectiva. O desenvolvimento da riqueza colectiva é factor decisivo para o avanço das sociedades humanas no caminho da democracia e da solidariedade.

XI-Quais as condições para que haja desenvolvimento da economia?

São, por ordem de prioridade:

- Promoção do conhecimento científico pela investigação.

- Aquisição permanente de conhecimento por todos.

- Cuidados básicos de saúde para todos.

- Não deixar cair ninguém no desamparo e na exclusão.

- Definição do poder público, a todos os níveis, por todos os cidadãos, por eleições periódicas livres.

- Fazer assentar, tanto quanto possível, a organização da sociedade em automatismos de modo que a necessidade de intervenção do poder público se reduza ao mínimo, devendo sobretudo procurar-se criar condições para melhor funcionamento dos automatismos.

- Assegurar condições para a máxima mobilidade económica e social, sem prejuízo da solidariedade social e da equidade.

- Respeitar os direitos constantes da Declaração Universal dos Direitos do Homem.

- Ter em conta que, enquanto houver escassez de bens, cada um terá que ser remunerado segundo o seu trabalho, o que foi defendido pelos teóricos clássicos do socialismo, que só para as sociedades de superabundância  (o utópico comunismo)  defenderam: de cada um segundo as capacidades, a cada um segundo as necessidades.

XII-O contínuo desenvolvimento económico não pode desequilibrar irreversivelmente o ambiente, tornando impossível a vida humana na Terra?

Só por erro evitável isso pode acontecer. Se se criar consciência desse risco, não pode acontecer, que a economia é a produção de bens  (objectos e serviços)  para benefício de todos os seres humanos. Toda a acção económica que se desviar disso é perversão da economia, como é a fraude nos negócios, a falsificação de mercadorias e a fuga aos impostos em regimes políticos democráticos.

XIII-Os que querem lucrar com essas perversões da economia não poderão levar o ambiente a desequilíbrios irreversíveis?

Podem, devendo ter-se em conta que:

-a produção industrial de comida tem levado à degradação das condições de saúde das populações por desequilíbrio alimentar de que a manifestação mais visível é a progressiva tendência para a obesidade;

-o uso excessivo de combustíveis fósseis tem contribuído para o aquecimento global da Terra;

-a produção de numerosos (e em grandes quantidades) complexos produtos químicos tem contribuído para desequilibrar o clima e mesmo a biologia dos seres vivos;

-a escandalosa produção e utilização de armamento clássico, químico (incluindo o uso do «agente laranja» no Vietnam pelo exército norteamericano), biológico,  atómico e outros têm causado mortes, doenças e malformações em humanos e outros seres vivos.

XIV-Como lutar contra isso?

Por todos os meios de comunicação que possamos usar colectiva e individualmente.

XV-Mas não são os que mais lucram com as perversões da economia os que mais controlam  o poder público e os grandes meios de comunicação social?

São, mas cada um tem a palavra, o telefone, a internete, os pequenos jornais, as pequenas rádios, os espaços e brechas que se abrirem (por vezes abrem) nos grandes meios de comunicação social. Desse modo pode-se criar contracorrente de opinião à dominante. Essa acção de contracorrente de opinião poderá minar a hegemonia dos grandes meios de comunicação social, cuja função, hoje, nas sociedades democráticas e mais ricas, corresponde à que, nas sociedades pré-industriais e industriais, era cometida às forças públicas de coerção e às religiões.

Hoje os grandes meios de comunicação social, nas mãos dos grandes interesses hegemónicos que controlam a economia e a política dos Estados, procuram levar os cidadãos a pensar e a agir em conformidade com os interesses dos que os controlam.

XVI-Como se caminhou para isso?

A contínua luta popular por direitos económicos e políticos levou progressivamente à conquista do direito de cada cidadão participar na definição do poder político por eleições livres e periódicas. É conquista tão importante no caminho da humanidade para organização mais justa como a da abolição da escravatura.

 Por outro lado o desenvolvimento científico e tecnológico possibilitou, aos que controlam política e economicamente os Estados, adquirir e usar técnicas de controle da opinião pública através dos grandes meios de comunicação social e das universidades que tendem a estar ao serviço de quem lhes paga.

Os que, em democracia, controlam a economia e, por via dela, a política procuram usar meios para condicionar o pensamento e o comportamento dos cidadãos dado que é pelo voto deles que se define o poder, o que procuram fazer através dos grandes meios de comunicação social mediante sofisticadas técnicas de publicidade comercial,  para que não lhes fuja o controle do poder,  preferindo esses meios aos repressivos,  que levarão à perda de votos ou à necessidade de pôr em causa o sistema político democrático.

XVI-Nessas condições não restará senão procurar tomar o poder por outros meios para substituir a definição do poder político através do voto universal e periódico por formação política capaz de impor organização económica e política que garanta a igualdade efectiva de todos?

Essa forma de organização política nunca foi capaz levar a sociedade justa, que a justiça social funda-se na concepção de que todos os homens são iguais por natureza. Assim sendo não se pode aceitar que o poder político se defina de outro modo senão pela vontade livre e periodicamente manifestada por todos.

Se se abandonar esse princípio, impor-se-á o domínio político pelos mais poderosos,  como, por exemplo, aconteceu na Europa, na primeira metade do século 20, com o derrube de regimes democráticos para se imporem regimes ditatoriais fascistas e nazis, e como aconteceu, depois disso, em muitos outros países, de que apenas se cita, como exemplo, o caso do Chile em 11 de Setembro de 1973, em que Pinochet derrubou pela força o legítimo poder democrático que jurara defender.

XVII-Mas na Rússia, depois da Revolução de Outubro de 1917, a definição do poder político não foi reservada  ao órgão supremo do PCUS, maximamente ao seu secretário geral?

Foi desastroso erro político não dar então ao povo a definição do poder político por eleições livres e periódicas, com direito de voto para todos os cidadãos, na Rússia (depois União Soviética) e nos outros países socialistas, logo que o velho regime foi derrubado e o novo se consolidou.

A Revolução de Outubro de 1917, na Rússia, possibilitou aos oprimidos de todo o mundo notáveis conquistas (de que já nos vamos esquecendo) como o direito das mulheres à igualdade política, económica e social, o direito dos trabalhadores a protecção na doença e na velhice, o fim do desemprego, o direito de voto para todos os cidadãos, o direito dos povos colonizados a libertar-se dos colonizadores, e outros.

 A apropriação do poder na Rússia pelo partido que tomou o poder, que foi devida a causas complexas, mas em que os métodos políticos e administrativos brutais de Staline, usando o prestígio da acção decisiva (do Partido Bolchevique) no derrube do velho regime autocrático russo, abafou  o princípio da democracia que é intrínseco ao socialismo, com a máscara do «centralismo democrático», que melhor se chamaria «centralismo autocrático» pelas suas práticas políticas autistas. Isso levou ao desastre económico e político com implosão do que foi a esperança do mundo para a definitiva  aquisição do princípio da justiça e da  equidade como quadro básico da organização política e económica das  sociedades humanas.

O «centralismo autocrático», dito «democrático», produziu gente como Ieltsin, que, tendo ascendido ao «Santo dos Santos» do PCUS, a sua Comissão Política, se tornou o destruidor das conquistas económicas e sociais do povo russo e dos outros povos da União Soviética.

Houve outros casos piores, como a prática assassina de poder, no Camboja, na sequência da guerra no Vietname, por Pol Pot, que o governo norteamericano segurou nas cadeiras da ONU mesmo depois de derrubado no Camboja.

Os métodos do chamado «centralismo democrático» tornaram isso possível. No PCUS e noutros partidos socialistas gente como Ieltsin e muitos outros chegaram ao poder sem, em verdade, serem socialistas e menos comunistas. Antes carreiristas oportunistas, porque sabiam agradar a quem tinha em cada momento o controle da decisão política segundo o método do «centralismo democrático».

XVIII-Referiu-se que a organização da sociedade deverá assentar, tanto quanto possível, em automatismos,  de modo que a intervenção da autoridade pública se reduza ao mínimo. Em que consiste isso?

Na criação de mecanismos de autocorrecção social.

Uma sociedade humana é demasiado complexa para poder ser entendida por uma parte dela em termos de essa parte ser capaz de determinar o seu funcionamento e o seu evoluir sem contradições.

Até agora as sociedades humanas evoluíram de forma não dirigida. O seu progresso tem resultado de leis que no último século e neste se têm procurado determinar.

Mas estamos longe de conhecer todos os complexos mecanismos do funcionamento e do evoluir das sociedades humanas e provavelmente nunca se conhecerão completamente, não obstante o contínuo progresso nesse sentido.

É por isso desejável que as sociedades sejam flexíveis, evoluindo sem roturas causadoras de grandes prejuízos.

Não sendo possível determinar completamente o evoluir e o funcionamento das sociedades por desconhecimento da sua complexidade, a organização das sociedades terá que procurar facilitar a flexibilidade com  mecanismos de autocorrecção económica e social de modo que as alterações se tendam a processar de modo imediato ou quase imediato com o mínimo de intervenção da autoridade pública e consequentemente sem roturas.

A autoridade pública terá assim que intervir fundamentalmente para, pela investigação, aprofundar o conhecimento das leis que regulam o funcionamento e o evoluir das sociedades e, na base desse conhecimento, aperfeiçoar continuamente os mecanismos sociais de autocorrecção. Só nos casos em que os mecanismos de autocorrecção não resolverem as disfunções sociais e económicas é que se tornará preciso intervir para procurar resolvê-las e aperfeiçoar os mecanismos de autocorrecção de modo que, no futuro, solucione o mesmo tipo de contradições.

XIX-Regressando à questão do trabalho que, como se referiu, se baseia em relação de natureza económica e não moral. Sendo assim, como pode levar à máxima produtividade com justiça?

Um trabalhador que vende a sua capacidade de trabalho procura vendê-la bem, isto é receber por ela remuneração tão alta quanto possível. Como o comprador da capacidade de trabalho, que tem necessidade de a transformar em bens, procura que a produção de bens por cada trabalhador seja maximizada, isto é tão grande quanto possível. Essa maximização é o que se designa por produtividade, que é a relação entre o tempo de trabalho remunerado e a quantidade de bens produzidos durante esse tempo.

XX-De que depende a produtividade?

 Fundamentalmente de três circunstâncias: a tecnologia usada na produção, o grau de conhecimentos do trabalhador e o seu empenhamento pessoal.

Quanto à tecnologia usada, ela é decidida pelo empregador, dependendo apenas dele. O empregador é que decide, por exemplo, se põe o trabalhador a reproduzir à mão cópias de documentos, se for esse o trabalho, ou  a usar para isso máquina de escrever, ou melhor fotocopiadora, e melhor ainda scanner associado a computador capaz de guardar a cópia e reproduzi-la sem limites nem erros, para o que terá o empregador que comprar o necessário equipamento para que a produtividade seja maior.

No caso de construção de uma estrada, o empresário é que decide se vai nela utilizar a melhor e mais potente maquinaria de escavação e de transporte de aterro, ou se a construção vai ser feita a pá e picareta e o transporte do aterro em carros de mão.

Como decorre destes dois exemplos, a produtividade de cada trabalhador é muitíssimo maior se a tecnologia que o empregador usar for a melhor.

A produtividade dos trabalhadores depende fundamentalmente da tecnologia que for usada no processo produtivo, sendo a escolha da tecnologia da responsabilidade do empregador. Se o empregador não usar a melhor tecnologia é por rotina, desconhecimento, ou por não querer fazer o necessário investimento.

O grau de conhecimentos do trabalhador é também factor significativo para a produtividade. Mas as habilitações de cada trabalhador são definidas pelo empregador quando o contrata, podendo exigir as habilitações que entender como condição para contratar. Se, depois de ter empregado o trabalhador, quiser que ele melhore os conhecimentos tecnológicos, compete ao empregador fazer a preparação profissional do trabalhador com cursos adequados.

Há finalmente que referir o empenhamento pessoal do trabalhador, que resulta da relação que se estabelecer entre o trabalhador e o empregador. Há empregadores que consideram que para obter  boa produtividade devem ser rudes e às vezes brutais com os trabalhadores, procurando assim forçá-los a produzir o mais possível. A normal tendência do trabalhador, que vende a sua capacidade de trabalho por uma quantia periódica mensal fixa e independente do que produz durante o correspondente período de tempo, é esforçar-se o menos possível, dando o mínimo de empenhamento em troca da remuneração, se ela não variar em função da quantidade de bens produzidos. Os empregadores mais inteligentes, em vez de usar métodos ríspidos e repressivos, procuram usar critérios de remuneração que tenham em conta o grau de empenhamento dos trabalhadores, remunerando-os em função desse empenhamento e do que produzirem, o que corresponde ao princípio:  a cada um segundo o seu trabalho.

A crise de financiamento em Portugal

A crise de financiamento  em Portugal e em outros países

                                               António Bica

A crise económica de 2008 gerada pela crise financeira de 2007 decorrente da desregulação da actividade bancária imposta pelos governos neo-liberais norte-americanos e da sequente venda em todo o mundo de títulos financeiros especulativos,  por isso incobráveis,  levou ao sobre-endividamento da generalidade dos países, que, para evitar o aprofundamento da crise,  tiveram que financiar muitos bancos  e outras empresas cuja falência levaria a que muitas outras fossem arrastadas para igual destino.

Os governos não podiam deixar de assim agir,  que, se o não fizessem, o desemprego  criado pela crise seria muito maior.

A consequência foi o forte agravamento do défice  dos orçamentos de muitos países.

As economias capitalistas convivem bem com orçamentos públicos deficitários e precisam deles para que haja sempre subida do preço dos bens. Esperando-se que os bens transaccionáveis subam de preço, quem precisa dos bens, ou espera precisar a prazo curto, apressa-se a comprá-los, procurando evitar adquiri-los a preço superior ao que poderá ter em futuro próximo, o que, fazendo aumentar a procura, estimula a produção, o investimento e o emprego.

Pelo contrário, se se esperar a curto prazo descida do preço dos bens que se querem comprar, quem deles precisa tende a adiar o mais que puder a sua compra, esperando vir a comprá-los a preço mais reduzido.  Isso faz diminuir a procura e desacelerar a produção e  o investimento.

Por estas razões os orçamentos públicos dos países capitalistas  tendem a ser deficitários para que, aumentando-se a despesa pública, os cidadãos e as empresas disponham de maior poder de compra, o que leva a maior procura e a consequente subida dos preços dos bens transaccionáveis.

Mas a subida dos preços não convém que seja excessiva, que, se for, tende a levar a  actividades especulativas com açambarcamento de bens e consequente desregulação do funcionamento do mercado.

Os países que têm banco central emissor de moeda, quando o seu governo aprova e executa orçamento público deficitário, pode emitir moeda para lhe fornecer os meios de pagamento correspondentes.  Na União Europeia os  países que aderiram ao EURO deixaram de ter banco central com funções de emissão de moeda. O único banco emissor de EUROS é o Banco Central Europeu, que, por norma, não financia os défices dos orçamentos públicos.  Por isso, os défices orçamentais desses países têm que ser cobertos apenas com empréstimos junto dos bancos  e outras entidades financeiras nacionais ou de outros países.

Por outro lado os órgãos centrais da União Europeia impõem aos países que a integram  que não  prevejam nos seus orçamentos públicos défice superior a três por cento do seu produto interno bruto, isto é do valor da produção de bens no país durante um ano, procurando assim manter a subida média anual dos preços dos bens em não mais que dois por cento, estimulando a procura de bens, mas evitando  o desencadear de actividades especulativas.

A resposta à crise económica de 2008 levou a generalidade dos países da União Europeia, nos seus orçamentos públicos de 2009, a ultrapassar muito o défice imposto pelos órgãos centrais da União, com aquiescência deles, em consequência do grande aumento das despesas públicas necessárias para combater a crise económica.

Mas logo em 2010 a União Europeia impôs aos países que a integram o rápido regresso à regra de os orçamentos públicos anuais não ultrapassarem  3% do produto interno bruto.

Como o Banco Central Europeu não financia, em regra, os défices dos orçamentos públicos, sendo necessário  que o financiamento seja feito nos mercados financeiros, os países mais pequenos ou com economias mais frágeis têm vindo a ser vítimas da especulação do  sistema financeiro (os bancos e  outras entidades semelhantes), os mesmos que em grande número foram salvos da falência pelas medidas públicas que levaram ao forte aumento dos défices orçamentais públicos, sistema que tem estado a exigir aos governos desses países taxas de juro especulativas, no que está a ser apoiado pelas chamadas agências de notação financeira, quase todas norte-americanas e algumas inglesas, as mesmas que, ao serviço objectivo, se não intencional, das actividades especulativas, classificaram como de máxima confiança os títulos de crédito (mortagage backed securities)  de características fraudulentas que foram vendidos em todo o mundo no valor de milhões de milhões pelo sistema financeiro norte-americano e com isso originaram a crise financeira de 2007 de que decorreu a crise económica de 2008 que persiste.

A adequada solução para se evitar o ataque especulativo aos países mais pequenos e com economias mais frágeis da União Europeia, especialmente os que têm por moeda o EURO,  por não terem banco central emissor de moeda, seria o financiamento dos défices dos seus orçamentos públicos por compra directa dos correspondentes títulos de dívida pública pelo Banco Central Europeu, que só excepcionalmente o tem vindo a fazer, mesmo no mercado financeiro de títulos já comprados por outras entidades  (o que se designa por mercado secundário).

Como se sabe o Banco Central Europeu tem, desde o início da crise económica,  emprestado dinheiro aos bancos ao juro anual de 1%. Apesar disso os mesmos bancos  têm estado a exigir especulativamente  juros cada vez maiores, cerca de 7% e mesmo mais, para comprar títulos de dívida pública dos países mais pequenos e de economias mais frágeis.

Parece que finalmente, em 2 de Dezembro de 2010, o Banco Central Europeu tomou a medida adequada, decidindo comprar títulos de dívida pública emitidos para financiar os défices dos orçamentos públicos, quer directamente, quer, nos mercados financeiros, os títulos detidos  pelos bancos, talvez convencida, como o prémio Nobel de economia, Paul Krugman, de que deixar punir as populações doa países vítimas dessa especulação é erro e grave crime.

Há que aguardar para  ver se esta acção se mantém por prazo suficiente, que a Alemanha, sendo o país cujos bancos sãos os maiores detentores na Europa de riqueza financeira, não parece estar interessada em, com essa acção do Banco Central Europeu, contribuir para a perda de valor dessa riqueza em consequência de desvalorização monetária decorrente de emissão de EUROS pelo Banco Central Europeu necessários à compra desses títulos.

 Por outro lado, sendo os bancos alemães os que maior capacidade têm para especular com a compra de títulos de dívida pública emitidos para cobrir  défices dos orçamentos públicos, não deixa de convir à Alemanha que a correspondente acumulação especulativa de riqueza seja feita por bancos seus.

Esta recente decisão do Banco Central Europeu talvez se deva a melhor ponderação, também por parte da Alemanha, de que não lhe convém o enfraquecimento dos países da zona euro nem da União Europeia. Se assim for é de admitir que a medida tomada pelo Banco Central Europeu não seja meramente conjuntural.

A Crise Económica

A crise económica actual está a acelerar a redução salarial e dos apoios sociais conquistados. Causas e perspectiva

António Bica

Com a consolidação da revolução socialista na Rússia, em 1921, o Partido Comunista, então liderado por Lenine, instituiu a NEP (Nova Política Económica) que, sem abdicar do controle pelo Estado das maiores empresas, do comércio externo e do sistema financeiro, deu, no mais, liberdade de produção, incluindo agrícola, industrial e de comércio. Na sequência da NEP, em 1928, a Rússia tinha recuperado os níveis de produção anteriores ao início da Primeira Grande Guerra.

Sob o controle por Staline do Partido Comunista Soviético foi, em 1928, nacionalizada quase toda a actividade produtiva soviética, o que, com base no reforço do centralismo democrático, e na forte mobilização política com imposição de severa disciplina administrativa na produção, tornou possível à União Soviética passar a investir anualmente 40% do produto interno bruto. Isso levou ao rápido reforço da base industrial da economia soviética, o que permitiu responder, a partir do oriente de Moscovo, ao rápido e inesperado (para Staline) avanço do exército alemão, iniciado em Junho de 1941, que esteve então próximo de destruir o poder soviético.

Com o fim da Segunda Grande Guerra e do período de reconstrução das enormes destruições causadas por ela os métodos e as práticas políticas iniciados por Staline em 1928 mantiveram-se.

Em 1953, depois da sua morte, sucedeu-lhe Krutcheve, que abrandou a severa disciplina administrativa no trabalho imposta por Staline, tendo sido incapaz de a substituir por disciplina  democrática nas unidades de produção, o que implicaria admitir que os seus trabalhadores beneficiassem havendo maior eficiência no trabalho e fossem prejudicados se a eficiência baixasse, o que nunca se quis ou soube pôr em prática.

No campo da organização política, não entendeu Krutcheve que a política de centralismo democrático, tal como foi posta em prática por Staline, com afunilamento do poder político no secretário geral do partido, tinha levado à eliminação da criatividade e da inovação política, que sempre tem que ser feita, que o evoluir das sociedades não é compatível com o imobilismo, e consequentemente à promoção do carreirismo, senão oportunismo, na procura por cada membro do partido de benefício económico próprio e de poder pessoal.

Depois de Krutcheve ter sido expulso do poder em 1963 pelo grupo liderado por Brejeneve, que dirigiu a União Soviética por cerca de 20 anos, o Partido Comunista Soviético também foi incapaz de corrigir os anteriores erros políticos e económicos. As consequências foram o progressivo amolecimento dos membros do partido nas vantagens pessoais económicas e de poder que tinham, o contínuo distanciamento do povo em relação ao poder e a progressiva ineficiência da economia, principais causas do colapso da União Soviética no início da década de 1990.

Os regimes dos países da Europa oriental, que, na sequência da Segunda Grande Guerra e da ocupação pelo Exército Soviético, adoptaram sistema político e económico semelhante ao da União Soviética, caíram pela mesma altura e pelas mesmas razões sem que os seus povos se empenhassem na sua defesa, nem mesmo os seus partidos comunistas.

Com a tomada do poder pelo Partido Comunista na Rússia em 1917, a progressiva, embora lenta, conquista do direito de voto por cada vez mais largas camadas sociais nos países onde a burguesia tinha o poder, as perturbações económicas, sociais e políticas que se seguiram à Primeira Grande Guerra, principalmente na Alemanha e na Itália, e a grande depressão económica de 1929, a burguesia, que até então havia defendido firmemente que o poder político deve resultar da expressão periódica e livre da vontade dos cidadãos e nesse princípio assentara a luta contra o poder senhorial da nobreza e dos monarcas absolutos, dividiu-se em duas tendências:

-a que continuou a defender os princípios políticos democráticos

-e a que passou a entender que a única maneira de segurar o poder político e económico nas suas mãos era abandonar os princípios políticos democráticos confiando o poder a quem autoritariamente o exercesse em benefício dela, disfarçando-se de socializante.

Na Itália, em Portugal, na Espanha, na Alemanha e noutros países foram, então, pela força, impostos regimes não democráticos. Nos países onde a burguesia continuou a defender a democracia, com relevo para os EUA e mais para a Inglaterra, foram feitas profundas reformas políticas e sociais favoráveis aos trabalhadores para evitar que o descontentamento popular, com as duras consequências da Primeira Grande Guerra e da grande depressão económica iniciada em 1929, levasse à perda do poder pela burguesia e à criação de sistemas políticos e económicos socialistas como acontecera na Rússia.

Na Segunda Grande Guerra defrontaram-se estas duas linhas políticas dos países em que a burguesia tinha o poder, tendo a fracção que manteve os princípios democráticos, com a decisiva entrada na guerra da União Soviética na sequência da sua invasão em 1941 pela Alemanha, saído vencedora.

Acabada a Segunda Grande Guerra os países vencedores de economia capitalista afrontaram a União Soviética no que passou a ser conhecido por Guerra Fria. Durante o longo tempo dela (1946 a 1990) os trabalhadores dos países capitalistas, sobretudo na Europa, beneficiaram anualmente de aumentos salariais, de cada vez melhor protecção no desemprego, na doença e na incapacidade para o trabalho, incluindo por idade, o que, acompanhado de outras medidas, em que avultou o hábil e intenso condicionamento da opinião pública por todos os meios (jornais, rádio, televisão, filmes, livros e outros), levou a que nesses países não fosse posto seriamente em causa o poder da burguesia.

Na década de 1980, o já então visível declínio da economia soviética, o insensato envolvimento do Exército Soviético na guerra civil no Afeganistão, o acesso ao poder na Inglaterra e nos EUA de defensores da agudização do confronto com a União Soviética (Tatcher e Reagan), a incapacidade do Partido Comunista Soviético para se revitalizar e renovar e o desentendimento, sequente à morte de Staline, entre o Partido Comunista da União Soviética e o Partido Comunista Chinês sobre a liderança do movimento comunista internacional levaram ao colapso da União Soviética e do regime da generalidade dos outros países socialistas no fim da década de 1980 e no início da de 1990, e à conversão da economia chinesa à organização capitalista da produção sem perda do poder pelo Partido Comunista Chinês.

Desde então ficou, nos países capitalistas, aberto o caminho para reduzir progressivamente os níveis salariais, os apoios no desemprego e na incapacidade para o trabalho por doença e idade e outros apoios sociais que a burguesia dos países capitalistas havia reconhecido após o início da grande depressão iniciada em 1929 e durante a Guerra Fria. Em consequência foi defendida e posta em prática, na Europa, a chamada flexibilização laboral, facilitando-se aos patrões o despedimento dos trabalhadores, e, a pretexto de os sistemas de segurança social se estarem a tornar financeiramente insustentáveis, aumentou-se e continua a aumentar-se a idade de reforma. Nos EUA os salários estabilizaram desde 1990 e na Alemanha desde há cerca de 10 anos.

Entretanto, em 2009, na sequência da crise financeira de 2008, iniciou-se a crise económica de que ainda se não saiu, com os EUA e os países europeus a sofrerem em 2009 redução do PIB de cerca de 3% a 5%.

Para socorrer o sistema financeiro em crise (os bancos) foram-lhe fornecidos milhões de milhões, com o consequente aumento da despesa pública dos Estados, agravamento do défice entre as despesas e as receitas públicas e aumento de emissões monetárias para fornecer o sistema económico e financeiro de meios de pagamento necessários ao seu funcionamento.

Os países que têm bancos centrais emissores de moeda, nos casos em que a sua economia continua a não sair da crise, ou a sair lentamente, continuam a emitir moeda para estimular o crescimento económico e para reduzir o câmbio das suas moedas, o que lhes dá vantagem no comércio internacional, como os EUA e o Japão.

No caso da União Europeia isso tornou-se mais complexo. Os 16 países que têm por moeda o euro, não tendo banco central emissor de moeda, não podem financiar-se junto do seu banco central. E os que mantêm moeda nacional têm fortes restrições impostas pela União Europeia a recorrer ao seu banco central para financiar as despesas públicas.

A maior economia da União Europeia é a Alemanha que defende política monetária muito estável, isto é sem significativa desvalorização monetária por emissão de moeda, o que é bem aceite pela sua população que ainda não perdeu a memória da descontrolada inflação que sofreu no período entre a Primeira e a Segunda Grandes Guerras.

Na Alemanha, desde há cerca de 10 anos, tem sido seguida política de contenção salarial e de benefícios sociais. Após os significativos desequilíbrios orçamentais em 2009 nos países que têm por moeda o euro, a Alemanha passou a exigir aos países com orçamentos mais desequilibrados (Grécia, Itália, Espanha, Portugal e Irlanda) o regresso a desequilíbrio não superior a 3% já em 2013. Seguiu-se grande subida da taxa dos juros no mercado financeiro internacional exigidos por empréstimos a esses países para financiar a sua dívida pública, sob pretexto de os empréstimos estarem em risco de não pagamento em tempo, o que teve como consequência a descida de cotação do euro. Essa descida fez tornar mais baratos no mercado internacional os bens produzidos nos países do euro, do que passou a beneficiar sobretudo a Alemanha por ter indústria eficiente e feito contenção salarial, com estabilização em euros dos preços dos seus produtos, tornando-os portanto mais competitivos no mercado internacional.

Os países da zona euro com maior dificuldade em reduzir o seu défice público para a meta dos 3% são os que mais dependem do mercado financeiro externo para financiar os seus bancos e o seu défice orçamental. No final do 3º trimestre de 2010 a banca portuguesa devia ao Banco Central Europeu 40.000 milhões de euros, a banca irlandesa 120.000 milhões, a grega 96.000 milhões e a espanhola 430.000 milhões.

Estes países, com a adopção do euro como moeda, beneficiaram dos juros baixos correspondentes à estabilidade monetária. Isso tornou possível em Portugal, apesar de estar impedido de ter défices orçamentais superiores a 3% do produto interno bruto, fazer obras públicas mediante parcerias com privados, que financiaram essas obras obrigando-se o Estado a pagar anualmente prestação para reembolsar o capital investido, os respectivos juros e pagar remuneração considerada adequada; financiar pelos bancos nacionais a construção de habitações; a aquisição a crédito de bens de consumo; aumentar o crédito para os investimentos produtivos e a actividade comercial. No fim do 3º trimestre de 2010 o crédito concedido pelos bancos em Portugal era de 140 mil milhões de euros, o que corresponde a cerca de 87,5% do produto interno bruto, sendo pretexto para dificultar o seu financiamento no mercado financeiro internacional.

Esse crédito facilitado pela adesão ao euro melhorou as condições de vida dos portugueses.

Mas, agora, perante a irredutível posição da Alemanha, que se opõe à emissão de euros pelo Banco Central Europeu para fornecer meios de pagamento a esses países, incluindo Portugal, é imposta a solução de baixar os níveis das remunerações salariais e das prestações sociais, ou sair do euro, o que parece não ser admitido pela opinião da maioria dos cidadãos. Está a ser mais uma etapa para a redução das remunerações salariais dos trabalhadores em Portugal e nos restantes países da União Europeia e dos apoios sociais.

A crise financeira de 2008 não foi criada para alcançar este objectivo, mas a crise económica que se lhe seguiu está a ser aproveitada para isso.

A crise financeira de 2008 e a sequente crise económica de 2009, com as suas consequências, parece dever-se à componente irracional do mercado, em especial do financeiro, com procura por cada aplicador de fundos da máxima remuneração ao mais curto prazo. Quando se convence que certos títulos ou outras aplicações financeiras são bem remunerados, corre a aplicar neles o dinheiro que tem, ou que consegue pedir emprestado por juro mais baixo. Se isso acontece em escala reduzida como ocorreu em Portugal com as aplicações na Torre Alta e na D. Branca, o prejuízo não afecta o sistema. Mas quando acontece em escala global, como na crise de 2008, faz entrar em crise a economia de todo o mundo.

Para reduzir riscos deste tipo haverá que tomar medidas de regulação financeira a nível mundial que visem:

-Manter sistema de informação pública permanente e isenta sobre o grau de risco de aplicações financeiras oferecidas, talvez pelos Bancos Centrais.

-Reduzir a mobilidade financeira por adequada taxa sobre movimentos internacionais de capitais.

-Regulamentar a actividade das agências de notação financeira, impondo-se que justifiquem cada notação e responsabilizando-as pelas que se revelarem inadequadas e ocasionem graves prejuízos.

O Orçamento para 2011 apresentado ao Parlamento português é fortemente restritivo: aumenta a carga fiscal, reduz os salários de parte importante dos cidadãos e diminui os apoios sociais. Segundo as regras económicas, se Portugal tivesse banco central emissor e  possibilidade de estabelecer restrições às importações, ou, se o orçamento não se mantivesse restritivo, haveria inflação com acentuado decréscimo do valor aquisitivo dos salários, ou, se fosse restritivo, haveria decréscimo na procura interna com desaceleração económica se não aumentasse a exportação.

 Mas Portugal não está nessas condições. Integra a União Europeia onde é livre a circulação de bens e o seu banco central não pode emitir moeda, pelo que, sem deixar a União Europeia, não pode o seu orçamento deixar de ser restritivo. Com o orçamento que será aprovado as indústrias portuguesas que usam tecnologias capazes de tornar os seus bens exportáveis poderão, com a estabilização ou redução dos encargos salariais, aumentar as exportações para os países da União Europeia e mesmo para fora dela se o euro não se valorizar significativamente em relação ao dólar e ao iene, embora isso possa não compensar inteiramente o previsível efeito de redução da procura interna sequente à redução do poder de compra que o orçamento proposto em Outubro de 2010 irá causar.

Se isso não acontecer, isto é se não se conseguir aumentar suficientemente as exportações, Portugal poderá sofrer redução do produto interno bruto.

Dado que, integrando Portugal a União Europeia, está aberto à economia global que entrou em crise económica em consequência de crise financeira de 2008, dificilmente escapará à crise económica mundial que está a afectar mais os chamados países desenvolvidos (EUA, União Europeia, Japão, Canadá, Austrália e Nova Zelândia e outros).

As economias emergentes (China, Índia, Brasil, África do Sul e outros) não foram significativamente afectadas pela crise e parece poderem  beneficiar dela. Procurando sair da crise os países desenvolvidos estão a tentar impor-lhes (especialmente à China), mas sem sucesso, a valorização das suas moedas para lhes dificultar a concorrência nos mercados internacionais.

Não conseguindo os EUA e o Japão impor à China a valorização da sua moeda estão a optar por emitir muito mais moeda para levar à desvalorização das suas, aumentando a competitividade no mercado internacional e reduzindo os salários dos seus trabalhadores e as prestações sociais a que têm direito pela diminuição do poder de compra da moeda. Os países da zona euro, por imposição da Alemanha, estão a optar por manter o valor do euro, o que beneficia os detentores de riqueza em capital financeiro, mas irá prejudicar a competição no mercado externo.

Os próximos desenvolvimentos da crise económica e das suas consequências, além da redução salarial e de outros benefícios sociais, não são facilmente previsíveis, mas uma delas poderá vir a ser a perda a prazo pelo dólar norte-americano do grande e hoje injustificado privilégio privilégio de ser, desde o fim da Segunda Grande Guerra, a única moeda de pagamento internacional, apesar de, em 1971, o governo norteamericano de Nixon ter unilateralmente posto fim à convertibilidade do dólar por ouro à taxa de 35 dólares por onça, conforme o estipulado nos acordos de Bretton Woods, o que poderá passar pela admissão da moeda de países com produto interno bruto quantitativamente alto ao estatuto de meio de pagamento internacional mediante candidatura junto do Fundo Monetário Internacional de cada país interessado e o cumprimento da obrigação de não emissão de moeda acima de certa percentagem do seu produto interno bruto, o que tudo terá que ser verificado e controlado pelo Fundo Monetário Internacional depois de democratizado com perda pelos EUA do seu actual privilégio de direito de veto.

A superação da crise económica que se seguiu à crise financeira de 2008 poderá estar longe. Portugal, integrando a União Europeia e consequentemente a economia global, não sairá definitivamente desta crise enquanto ela não for globalmente superada.

A crise está a ser usada para continuar a reduzir os níveis salariais e de apoios sociais de que beneficiaram os trabalhadores na sequência da tomada do poder na Rússia em 1917 pelo Partido Comunista, da grande depressão económica de 1929, do longo período da Guerra Fria desde 1946 até ao colapso da União Soviética e dos regimes políticos de quase todos os países socialistas no fim da década de 1980 e início de 1990.

A redução poderá vir a ser mais acentuada em consequência da concorrência económica com a China, onde os trabalhadores têm bom nível de instrução, hábitos de disciplina no trabalho mas baixo nível salarial, não beneficiando dos mesmos apoios sociais que nos países europeus considerados desenvolvidos.

Mas essas reduções salariais e de benefícios económicos não podem continuar sem limite, que o sistema económico capitalista sabe que precisa que os trabalhadores tenham suficiente poder de compra para poderem adquirir o que as empresas produzem.

O nível em que vai parar a redução salarial e dos apoios sociais dependerá da capacidade de luta dos trabalhadores e da lucidez do poder político dos países capitalistas, a que não convém deixar agudizar as contradições a tal ponto que ponha em risco a estabilidade do poder.

Outra questão é o que se irá seguir no permanente e inevitável confronto entre os interesses dos trabalhadores e os dos grandes detentores do capital. Isso pode ser tema de outra reflexão.